Ontem foi o inicio de uma nova era.
O tempo da impunidade está chegando ao fim, e o povo começou a lutar pela honestidade em nossa terra.
Na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 13/06, foi lida uma nota em que deixa claro à existência de uma denúncia ao MP, que descreve o nepotismo em nossa cidade.
Mas afinal, o que é nepotismo?
Vamos entendê-lo!
A prática do nepotismo foi banida em 2008 com a aprovação da Súmula Vinculante 13 do STF. O enunciado da súmula deixa claro o seu teor.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” Comprovado o NEPOTISMO, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, isso inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.
Mas o que Arco-Íris tem a ver com isso?
Segundo consta, no processo do MP, foram nomeados irmãos em cargos de direção e assessoramento, prática vetada pela súmula acima citada.
Colocando em pratos limpos, o prefeito para conseguir trazer o PT para suas mãos, coisa que quer fazer com todos nós, nomeou o presidente do Partido para um cargo de confiança, mas já tinha outra pessoa da família exercendo um cargo parecido.
O prefeito o nomeou porque tinha certeza que ninguém iria denunciar.
O MP pediu para a prefeitura se defender em até 15 dias, e provavelmente representará perante a Justiça processo de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo, que além que sanar o problema pode ser condenado desde a simples devolução do dinheiro, até mesmo a cassação do mandato e perda dos direitos políticos.
Vamos nos unir e lutar para que esse mandato de descaso e manipulação chegue ao fim antes do tempo.
O blog os manterá informados e quaisquer novidades postem nos comentários.
E PARABÉNS ao cidadão que efetuou a denúncia, afinal isso é só o começo.
