Trator da Prefeitura Municipal de Arco Iris que está a quase dois meses neste estado, sem que ninguém tome um providencia, como podem deixar um trator que é essencial para os pequenos e até para os grandes produtores de nosso município ficar nesta situação por tanto tempo.
Mas o que dizem, é que a demora toda se dá por um processo licitatório que está sendo realizado, mais será mesmo que é necessário realizar uma licitação para a compra de apenas um pneu? Vou explicar melhor os critérios para a realização de uma licitação em um caso como este.
Segundo a Lei Federal 8.666/93 que rege no estado de São Paulo as licitações;
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na
alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Meus amigos a licitação só se faria necessária a partir dos 8 mil reais que é os 10% do limite previsto pela lei, e segundo informações de um vereador, que comentou o caso na câmara municipal, a empresa que venceu o processo licitatório, tinha cotado o preso do pneu em 6 mil reais.
Então porque está demora para que se deixe este trator em condições de uso novamente? Está óbvio que nossa cidade está passando por uma crise financeira como jamais passou em sua história, não adianta mais tentar tapar o sol com a peneira, a cada dia fica mais nítido, que infelizmente nosso município está sem crédito.
E quem paga por essa incapacidade de administrar somos nós munícipes, e apenas nós, temos a chave para resolver este problema, o nosso voto!!!
